Termos de Uso e Condições Comerciais

Versão 2026-11-01 · Vigência a partir de 01/11/2026

1. Objeto

Estes termos regem a contratação da licença de uso do Vibe IDE, software de desenvolvimento assistido por inteligência artificial fornecido pela Vibe IDE Tecnologia LTDA. A contratação ocorre por assinatura mensal ou anual, conforme o plano escolhido.

2. Licença de uso

• A licença é nominal e intransferível, vinculada ao e-mail do titular.
• Cada plano define um limite de dispositivos ativados simultaneamente.
• É permitido desativar um dispositivo e ativar outro, respeitando o limite do plano.
• É vedada a sublicença, revenda, engenharia reversa para burlar o controle de licenças ou compartilhamento de chave.
• A chave é um segredo do titular. Vazamentos devem ser comunicados para revogação e reemissão.

3. Preços e pagamento

• Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem incluir impostos conforme a legislação aplicável.
• O pagamento é processado pelo Stripe em ambiente seguro; não armazenamos dados de cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
• O acesso permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, salvo previsão legal (art. 49 do CDC para compras fora do estabelecimento em até 7 dias).
• Falhas de pagamento suspendem a licença após o período de tolerância; os dados são mantidos conforme a política de retenção.

4. Período de teste e plano BYOK

O modo BYOK (Bring Your Own Key) permite usar o IDE com a chave de API do próprio usuário, sem cobrança. Nesse modo, o custo de uso dos modelos é contratado diretamente com o provedor escolhido pelo usuário.

5. Obrigações do usuário

• Fornecer dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados.
• Guardar suas credenciais e a chave de licença com confidencialidade.
• Não utilizar o software para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Respeitar os termos dos provedores de modelos de IA utilizados.

6. Propriedade intelectual

O código, a marca e a documentação do Vibe IDE permanecem de titularidade da Vibe IDE. O código produzido pelo usuário com o auxílio do IDE pertence ao usuário, respeitados os direitos de terceiros e as licenças de componentes de código aberto utilizados.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade contínua, mas o serviço pode passar por manutenções programadas. O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, no endereço suporte@vibe-ide.com.br.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Vibe IDE por danos decorrentes destes termos limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. O titular pode exercer seus direitos na própria política ou pelo e-mail dpo@vibe-ide.com.br.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a licença em caso de violação destes termos, fraude ou uso abusivo, mediante comunicação e preservados os direitos do consumidor. O usuário pode encerrar a assinatura a qualquer momento no portal de pagamento ou pelo suporte.

11. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo, e o foro da comarca da sede da Vibe IDE para as demais relações.

12. Contato